A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) acaba de publicar nos Diários Oficiais do Estado e da União, três avisos de licitação, com concorrência nacional tipo menor preço.
O primeiro deles abre para execução dos serviços de demarcação topográfica, levantamento cadastral físico, agrícola, bem como para realizações de ações de educação ambiental e comunicação social na região do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. O orçamento disponível para este trabalho é de mais de R$ 4,5 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) provenientes da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
As propostas apresentadas para a Semar deverão ser abertas no dia 6 de fevereiro. O objetivo é implantar em definitivo o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado por decreto em 2002. "Desta forma, o projeto sai do papel para se tornar uma Unidade de Conservação que irá proteger o maior patrimônio ambiental do Piauí, o Rio Parnaíba", ressalta o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Dalton Macambira.
Outra licitação, também, com concorrência nacional é referente à contratação de empresa objetivando a execução dos serviços de contenção de uma área de 131 hectares de dunas localizadas próximas ao perímetro urbano do município de Ilha Grande, litoral piauiense, além do perímetro de 6.405 metros, por meio de biocoberturas. Conforme definido no Projeto Básico e de acordo com especificações constantes dos editais.
O orçamento para execução dos serviços é mais de R$ 1,8 Milhões (Codevasf/PAC). "Os recursos irão garantir o desenvolvimento de ações emergenciais, como as que foram realizadas no Programa de Contenção das Dunas da Lagoa do Portinho, onde foram empregadas técnicas pioneiras, visando à redução pelo transporte eólico da propagação dos sendimentos, no caso areias. O avanço das dunas na Lagoa do Portinho estava ameaçando a zona rural de Porto dos Tatus e parte do Delta do Parnaíba", enfatiza Macambira.
O terceiro aviso de licitação é referente a contratação dos serviços de implantação de rede básica de monitoramento qualitativo e quantitativo da água nos grandes reservatórios da bacia do Rio Parnaíba, conforme definido no Projeto Básico e de acordo com as especificações do edital. Para a contratação dos serviços está disponível o orçamento de cerca de R$ 930 mil (Codevasf/PAC).
Os interessados em adquirir os editais devem procurar a sede da Semar, localizada na Rua Treze de Maio N° 307, na zona Norte de Teresina, ou entrar em contato pelo telefone (86) 3216-2038.
Reportagem: Portal da Clube com informações do Governo do Estado
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