O prefeito da cidade de Cocal (a 268 Km de Teresina) foi cassado por 5 anos, de acordo com a confirmação do Diário da justiça da edição desta terça (23/10).
Fernando Sales (Fernandinho), como é conhecido tinha a conduta, como prefeito, questionada e, ao ser julgado perdeu os direitos políticos por 5 anos.
Prefeito cassado Fernando Sales
A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivaní de Vasconcelos condenou o prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, e Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O Ministério Público pediu a“condenação do réu nas penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, por pratica de ato de improbidade previsto no artigo 11, caput, e inciso II,eis que reiteradamente deixou de pagar os salários dos servidores públicos do Município de Cocal, conforme determinado em ordem judicial”. De acordo com a sentença da juíza, o “réu vem ao longo destes anos recebendo os recursos Públicos religiosamente, e efetuando o pagamento dos salários dos servidores, sempre em atraso, quando bem quer,apesar da Liminar determinando o pagamento dos salários dos servidores até o décimo dia do mês subsequente”. O prefeito foi condenado ao “ressarcimento integral do dano causado ao erário público, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo réu no seu cargo de Prefeito Municipal, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos e a perda da função pública do cargo”. O prefeito voltou ao cargo no mês de setembro depois que ingressou com recurso no TSE após ser afastado acusado de infidelidade partidária por ter se desfiliado do DEM e migrado para o PSB.
Fonte: Isabel Piauilino GP1
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fontes: tropicalnoticias
cocalalerta
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